tag:blogger.com,1999:blog-18527190.post3236160678337930351..comments2022-04-01T10:49:59.696-03:00Comments on ....... Whatever News: MAIS EXCELSIOR OU SOBRE GANÂNCIAS E INTERESSESVô Gueminhohttp://www.blogger.com/profile/16165877279551024693noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-18527190.post-70723906281216550532012-06-06T16:05:55.132-03:002012-06-06T16:05:55.132-03:00Caro Gueminho, há duas coisas que não estão devida...Caro Gueminho, há duas coisas que não estão devidamente apresentadas: A legislação de tombamento não é cruel com o proprietário e a obrigação de preservação não é um problema individual. Falta divulgação das informações e principalmente vontade de saber mais sobre o assunto, afinal, a lei existe mas não é divulgada. Olha só:<br /><br />LEI N.º 10.777 – de 15 de julho de 2004.<br /><br /><br />Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.<br /><br />Projeto de autoria do Executivo.<br /><br /><br />A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:<br /><br />(...)<br /><br />Art. 3.º - Os proprietários de imóveis tombados poderão utilizar-se da transferência do potencial construtivo, nos termos da Lei Municipal n.º 9327, de 27 de julho de 1998. <br />(...)<br /><br />(...)<br />CAPÍTULO VI<br />Dos Benefícios Fiscais<br /><br />Art. 50 - Os imóveis tombados serão beneficiados por isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a qual deverá ser reconhecida anualmente, em cada caso e para o exercício seguinte, por despacho da autoridade competente, mediante requerimento do respectivo contribuinte.<br />(...)<br /><br />Enfim... citei apenas duas maneiras que mostram que não há crueldade nenhuma. Mesmo porque só no Brasil existe essa obrigatoriedade de tombamento para preservação, em quase todo o mundo preserva-se por vontade e por amor. Considero crueldade demolir uma memória e plantar um estacionamento...Louisehttps://www.blogger.com/profile/13527879222564326986noreply@blogger.com