Será votado no Senado o Projeto de Lei 00188/2007 de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB MG) que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos".
A Lei da meia-entrada data dos anos 30/40, sobreviveu à ditadura que extinguiu as entidades estudantis, e sofreu um golpe no governo FHC com a MP 2208 (que será revogada no atual projeto) que tirou da UNE e das UBES a exclusividade de conceder a Carteira de Estudante.
Do ponto de vista dos produtores culturais a meia-entrada é a desapropriação de parte da receita de uma empresa cultural sem o devido ressarcimento. Normalmente a criação de um benefício implica em - automaticamente - indicar a fonte dos recursos compensatórios. O que não é o caso da meia-entrada. Por conta disso o preço dos ingressos hoje tem valores irreais.
Dois aspectos são importantes nesse debate.
Ninguém discute a importância de facilitar o acesso ao bem cultural, mas ele não deveria ser estendido a todos? A meia-entrada para estudantes é um privilégio de um segmento sustentado pelo prejuízo de outros: produtores e demais consumidores que pagam ingresso mais caro.
Ninguém discute que é importante baratear o acesso ao produto cultural, mas existem outros itens na lista de necessidades dos estudantes que são tão ou mais importantes que o ingresso do show: a comida, o livro, o transporte, o material escolar, a moradia. Por que não se discute as meias tarifas desses insumos?
E quem precisa mais dessa vantagem: o trabalhador pobre ou o estudante rico?
É difícil discutir privilégios adquiridos.
Não vi no atual debate nenhuma proposta que atenda satisfatoriamente todas as partes envolvidas.
Penso que o direito do estudante deveria ser garantido fora das bilheterias. Nelas, o preço do ingresso seria único. O estudante - de acordo com a sua condição socioeconômica - teria direito a uma "bolsa cultura", um valor em dinheiro que ele poderia usar exclusivamente para o consumo cultural. A bolsa seria fornecida na própria instituição de ensino, segundo regras de freqüência e aproveitamento.
Os preços vão cair a patamares reais, toda a população será beneficiada, e os estudantes continuarão tendo um direito diferenciado.
